» » Lei do Dia Nacional do Escotismo é sancionada pela Presidência da República

Lei do Dia Nacional do Escotismo é sancionada pela Presidência da República


16 de janeiro de 2018


A Presidência da República promulgou no último dia 15 de janeiro a Lei que oficializa o Dia Nacional do Escotismo, a ser celebrado anualmente no dia 23 de abril. O projeto de lei complementar proposto pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em maio de 2017, foi assinado pelo Pres. Michel Temer e registrado no Diário Oficial da União, passando a valer na mesma data.

A partir da assinatura, o dia 23 de abril marca a celebração do Dia Nacional do Escotismo. A data foi escolhida em alusão ao Dia Mundial do Escoteiro, e nas palavras do autor do projeto, o Movimento Escoteiro propaga altruísmo, lealdade, fraternidade, responsabilidade, respeito a si mesmo e disciplina perseverante, e por isso merece destaque na pauta nacional.

Veja a íntegra da Lei publicada no Diário Oficial da União:

LEI N 13.621, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica instituído o Dia Nacional do Escotismo, que será celebrado, anualmente, no dia 23 de abril, data alusiva ao Dia Mundial do Escoteiro.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2018; 197 da Independência e 130 da República.

          MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Gustavo do Vale Rocha

 

Fonte: http://www.escoteiros.org.br/noticia-detalhe/lei-do-dia-nacional-do-escotismo-e-sancionada-pela-presidencia-da-republica/

Download Nulled WordPress Themes
Download Premium WordPress Themes Free
Download Nulled WordPress Themes
Download Nulled WordPress Themes
online free course
download redmi firmware
Download Nulled WordPress Themes
download udemy paid course for free
  • Compartilhe:

Últimas Notícias

Escoteiros do Brasil - Educação e lazer para crianças e jovens